Condições de Venda

1. Identificação do Vendedor

Denominação social: Arptlus, Lda. Nome comercial: ArtplusOutlet NIPC: 506013901  Sede: Rua Nossa Senhora das Necessidades, Nº445, Loja 2, 2415-153 Regueira de Pontes E-mail: geral@artplusoutlet.com Telefone: +351 968 133 822 Website: www.artplusoutlet.com


2. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a relação contratual entre a ArtplusOutlet e qualquer pessoa ("Cliente") que efetue uma compra através do website www.artplusoutlet.com, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico e à defesa do consumidor.

A realização de uma encomenda implica a aceitação integral e sem reservas destas condições.


3. Capacidade para Contratar

A compra no website destina-se a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara reunir estes requisitos.


4. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados no website incluem descrição, imagens e preço, sendo estes meramente indicativos, podendo existir ligeiras variações relativamente ao produto físico (ex.: cor, devido a definições de ecrã).

A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Em caso de rutura de stock após a encomenda, a ArtplusOutlet informará o Cliente e procederá ao reembolso ou à proposta de produto alternativo.

A ArtplusOutlet reserva-se o direito de descontinuar ou alterar produtos a qualquer momento.


5. Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da finalização da encomenda.

A ArtplusOutlet reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, não afetando encomendas já confirmadas.

Em caso de erro manifesto de preço (ex.: erro tipográfico ou informático), a ArtplusOutlet reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o Cliente e procedendo ao reembolso integral.


6. Processo de Encomenda

  1. Seleção dos produtos e adição ao carrinho de compras.
  2. Preenchimento dos dados de faturação e envio.
  3. Escolha do método de pagamento.
  4. Confirmação e envio da encomenda.
  5. Receção de e-mail de confirmação com o número de encomenda.

A confirmação por e-mail não implica aceitação da encomenda, servindo apenas de comprovativo de receção do pedido. O contrato considera-se concluído no momento em que a ArtplusOutlet confirmar a disponibilidade e processamento do pagamento.


7. Meios de Pagamento

A ArtplusOutlet processa os pagamentos através da Shopify Payments, sendo aceites os seguintes métodos:

  • Multibanco
  • Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
  • Apple Pay
  • Google Pay
  • PayPal

Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro e encriptado. A ArtplusOutlet não tem acesso nem armazena os dados do cartão do Cliente.

A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.


8. Faturação

A fatura é emitida em nome do Cliente com base nos dados fornecidos no momento da encomenda e enviada por e-mail e/ou disponibilizada na área de cliente do website.


9. Envio e Entrega

  • Prazo de entrega: 5 a 7 dias úteis
  • Zona de entrega: Portugal Continental
  • Custos de envio: Portes grátis para Portugal Continental
  • Transportadora: Diversas (conforme disponibilidade e localização)

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega no endereço indicado. Em caso de anomalia visível na embalagem, recomenda-se que o Cliente verifique o conteúdo antes de assinar o comprovativo de entrega e reporte qualquer dano no prazo de 24 Horas.


10. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções

O Cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias corridos, nos termos definidos na Política de Trocas e Devoluções da ArtplusOutlet, que constitui parte integrante destas Condições Gerais de Venda.


11. Garantia Legal

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da Lei n.º 84/2021, contados desde a data de entrega. Em caso de defeito, o Cliente deve contactar a ArtplusOutlet através de geral@artplusoutlet.com.


12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Clientes rege-se pela Política de Privacidade da ArtplusOutlet, disponível em [inserir link], em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).


13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da ArtplusOutlet ou dos seus licenciadores, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.


14. Limitação de Responsabilidade

A ArtplusOutlet não se responsabiliza por:

  • Atrasos ou incumprimentos resultantes de casos de força maior;
  • Danos indiretos resultantes da utilização dos produtos fora das indicações fornecidas;
  • Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos ou de manutenção.


15. Reclamações

O Cliente pode apresentar reclamações através de:


16. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo não resolvido diretamente com a ArtplusOutlet, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt ou através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr


17. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso à Resolução Alternativa de Litígios prevista no ponto 16.


18. Alterações às Condições Gerais de Venda

A ArtplusOutlet reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As encomendas já efetuadas regem-se pelas condições em vigor no momento da respetiva confirmação.


19. Contactos

ArtplusOutlet (Artplus, Lda.) NIPC: 506013901 Morada: Beco São Luis N 60 2415-171 Regueira de Pontes E-mail: geral@artplusoutlet.com Telefone: +351 968 133 822