Política de Privacidade
Introdução
A presente Política de Privacidade explica como a ArtplusOutlet, propriedade de Artplus, Lda., NIPC 506013901, com sede na Beco São Luis N60, 2415-171 Regueira de Pontes ("nós", "a loja"), recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website www.artplusoutlet.com, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
Para qualquer questão relacionada com esta política, pode contactar-nos através de geral@artplusoutlet.com.
Responsável pelo Tratamento
Entidade: Artplus, Lda.
NIPC: 506013901
Morada: Beco São Luis N60, 2415-171 Regueira de Pontes
E-mail: geral@artplusoutlet.com
Telefone: +351 968 133 822
Que Dados Pessoais Recolhemos
Identificação — Nome, NIF, data de nascimento
Contacto — E-mail, telefone, morada de entrega e faturação
Transação — Histórico de encomendas, valores, meios de pagamento (dados de cartão processados por terceiros certificados)
Navegação — Endereço IP, cookies, dados de dispositivo e comportamento no site
Comunicação — Mensagens enviadas via formulário de contacto, chat ou e-mail
Conta de cliente — Credenciais de acesso, preferências, lista de desejos
Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, origem étnica, orientação sexual, etc.), salvo se voluntariamente fornecidos pelo utilizador.
Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
Processar e entregar encomendas — Execução de contrato (al. b, Art. 6.º RGPD)
Faturação e obrigações fiscais — Cumprimento de obrigação legal (al. c)
Apoio ao cliente — Execução de contrato / interesse legítimo (al. b/f)
Marketing e newsletter — Consentimento (al. a)
Melhoria do website e analítica — Interesse legítimo (al. f) / Consentimento (cookies não essenciais)
Prevenção de fraude — Interesse legítimo (al. f)
Cumprimento de obrigações legais — Cumprimento de obrigação legal (al. c)
Partilha de Dados com Terceiros
Os dados podem ser partilhados com:
Processadores de pagamento (Ifthenpay, Stripe, PayPal, entre outros)
Transportadoras e operadores logísticos (CTT, DPD, entre outros) para efeitos de entrega
Plataformas de faturação e contabilidade
Prestadores de serviços de marketing e analítica (Google Analytics, Meta Ads)
Autoridades públicas, quando exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária)
Todos os terceiros que tratam dados em nosso nome estão vinculados por contratos de subcontratação (Art. 28.º RGPD) que garantem níveis adequados de proteção.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros.
Transferências Internacionais
Caso algum prestador esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será suportada por Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou outro mecanismo de adequação previsto no RGPD.
Prazo de Conservação dos Dados
Dados de encomendas e faturação — 10 anos (obrigação fiscal, Art. 123.º CIRC / Lei Geral Tributária)
Dados de conta de cliente — Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após inatividade
Dados de marketing (consentimento) — Até revogação do consentimento
Cookies analíticos — Conforme tabela de cookies abaixo
Dados de apoio ao cliente — 3 anos após o último contacto
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento ("direito ao esquecimento"), quando aplicável
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@artplusoutlet.com. Responderemos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável nos termos legais.
Cookies
O website utiliza cookies para o seu correto funcionamento e para melhorar a experiência do utilizador.
Estritamente necessários — Funcionamento do carrinho, login, segurança — Duração: sessão
Analíticos — Estatísticas de utilização (ex.: Google Analytics) — Duração: até 12 meses
Marketing/Publicidade — Anúncios personalizados (ex.: Meta Pixel) — Duração: até 12 meses
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação (HTTPS/SSL), controlo de acessos e monitorização de sistemas.
Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados.
Menores de Idade
O website não se destina a menores de 13 anos. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à sua eliminação.
Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização.
Contactos
ArtplusOutlet
NIPC: 506013901
Morada: Beco São Luis N60, 2415-171 Regueira de Pontes
E-mail: geral@artplusoutlet.com
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
Última atualização: 18/08/2026